O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é uma Autarquia Federal e foi criado pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, com a incumbência de fiscalizar o exercício dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, profissões estas, definidas no Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Tem por objetivo normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e das empresas prestadoras de serviço nestas áreas.

Competência exclusiva:

•  supervisionar e fiscalizar o exercício profissional dos profissionais na área de sua jurisdição, zelando pelo bom nome e prestígio daqueles que o exercem;
• expedir a carteira de identidade e cartão de identificação aos profissionais registrados;
• funcionar como tribunal regional de ética;
• cumprir e fazer cumprir as disposições legais e demais normas criadas pelo Conselho Federal;
• exercer função normativa e controle ético, científico e social do exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na área de sua jurisdição.

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são organizados de acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocuapcional.